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Assuntos:
“...Repetitive appeals...”
Técnica de julgamento de recursos repetitivos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça
Dissertação
2
Assuntos:
“...Repetitive appeals...”
A formação dos precedentes judiciais vinculantes no incidente de recursos de revista repetitivos
Tese
3
Assuntos:
“...Repetitive appeals...”
O sistema de precedentes brasileiro, sob a ótica do CPC/2015: é possível imprimir efeito vinculante aos acórdãos repetitivos proferidos em matéria tributária, antes da entrada em v...
Dissertação
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Assuntos:
“...Repetitive appeals...”
O exercício do contraditório pelos terceiros afetados no julgamento por amostragem de recursos repetitivos
Dissertação
5
Assuntos:
“...Repetitive Appeals...”
Teoria geral dos casos repetitivos: uma proposta de sistematização unificada dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de julgamento de recursos repetitivos
Dissertação
6
Assuntos:
“...Repetitive appeals...”
Juízo de Reconsideração: uma análise sistemática e procedimental do art. 1.040, II, do CPC, à luz do princípio da segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Repetitive appeals...”
A suspensão de processos nos julgamentos de casos repetitivos: incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos
Dissertação