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Assuntos:
“...Regime penitenciário -...”
O espaço mínimo pessoal como critério objetivo caracterizador de tratamento degradante e a aplicação da redução compensatória da pena privativa de liberdade
Tese
2
Assuntos:
“...Regime penitenciário...”
Complexo prisional de Pedrinhas: vulnerabilidade e seletividade
Dissertação
3
Assuntos:
“...Regime penitenciário...”
A eficácia da lei penal: análise a partir da legislação penal de emergência (o exemplo do regime disciplinar diferenciado)
Dissertação
4
Assuntos:
“...Regime penitenciário...”
Seletividade do sistema penal e medidas contrasseletivas no âmbito da teoria da determinação da pena
Tese
5
Assuntos:
“...Sistemas e regimes penitenciários...”
Território ativo e esquizofrênico: prisão e pena privada de liberdade no estado de São Paulo
Dissertação