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O princípio do non-refoulement no sistema interamericano de direitos humanos: avanços e recuos em sua aplicação no contexto regional
Dissertação
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Assuntos:
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Fleeing destitution: deduction of the principle of non-refoulement from the International Covenant on Economic, Social, and Cultural Rights and its application
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Assuntos:
“...Princípio do non-refoulement...”
O direito internacional dos refugiados e o ordenamento Jurídico brasileiro: análise da efetividade da proteção nacional
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Assuntos:
“...[pt] PRINCIPIO DO NON-REFOULEMENT...”
[es] EL CONCEPTO DE SAFE THIRD COUNTRY: OBSTÁCULOS A LA PROTECCIÓN DE LOS REFUGIADOS A LA LUZ DE LOS SISTEMAS INTERAMERICANO Y EUROPEO DE DERECHOS HUMANOS
Tese
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“...Princípio de non-refoulement...”
Deslocados climáticos: a decisão do comitê de direitos humanos da ONU no caso Ioane Teitiota x Nova Zelândia e seus possíveis reflexos no direito internacional dos direitos humanos...
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“...Non refoulement...”
Compliance no regime internacional de refugiados em face de movimento extraordinário de refugiados: a postura adotada pelo Grupo de Visegrado
Dissertação