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Assuntos:
“...Receitas tributárias vinculadas...”
Aplicação dos recursos tributários destinados aos direitos sociais no Brasil: análise do papel do Judiciário
Dissertação
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Assuntos:
“...Receitas tributárias...”
Arrecadação tributária municipal: esforço fiscal, transferências e lei de responsabilidade fiscal
Dissertação
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Assuntos:
“...Renúncia de receitas tributárias...”
A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de Receitas Tributárias: uma abordagem conceitual do art. 14 da LRF
Dissertação
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Assuntos:
“...Receitas tributárias...”
A vinculação das receitas tributárias e as contribuições no sistema tributário nacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Repartição de Receitas Tributárias...”
Repartição de receitas tributárias:delimitações político institucionais da experiência constitucional do modelo brasileiro (1987-1988)
Dissertação
6
Assuntos:
“...Receitas tributárias...”
O efeito de variáveis macroeconômicas nacionais nas receitas públicas: um estudo para a previsão do ICMS dos estados do nordeste
Dissertação
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Assuntos:
“...Receita tributária...”
Influência das transferências intergovernamentais na arrecadação de receita tributária municipal
Tese
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Assuntos:
“...Receita Tributária...”
Efeito eleitoral sobre as receitas públicas dos municípios cearenses
Dissertação
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Assuntos:
“...Receita tributária municipal...”
Impacto do investimento na área administrativa e fiscal: caso do Programa Nacional de Apoio a Modernização Administrativa e Fiscal nos Munícipios Brasileiros - PNAFM no Município d...
Dissertação
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Assuntos:
“...Receita tributária...”
Despesa com pessoal no setor público: análise das variáveis PIB, RCL e receitas tributárias em todos os estados brasileiros entre 2008 e 2016
Dissertação
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Assuntos:
“...Receitas tributárias...”
Destinação das receitas das contribuições: efeitos na relação jurídico-tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Partilha de receitas tributárias...”
Federalismo Fiscal Brasileiro e as Contribuições
Dissertação
14
Assuntos:
“...Receita tributária...”
Boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros
Dissertação
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Assuntos:
“...Receita tributária...”
Motivação política das transferências voluntárias nos municípios cearenses
Dissertação
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Assuntos:
“...Receita tributária...”
Federalismo fiscalo dilema da autonomia financeira dos municípios brasileiros
Tese
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Assuntos:
“...Receita tributária...”
Custos tributários, carga tributária e sua estimativa no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Receita tributária...”
A renúncia de receita e a Lei de Responsabilidade Fiscal : o caso do Estado do Rio Grande do Sul
Dissertação
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Assuntos:
“...Renúncia de receita tributária...”
Renúncia de receita tributária como política pública
Dissertação