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“...Propriedade - Aspectos sociais...”
A propriedade e a função social nos tribunais : análise dos elementos que compõem as decisões judiciais
Dissertação
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Assuntos:
“...Propriedade - Aspectos sociais...”
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Dissertação
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Assuntos:
“...Propriedade Aspectos sociais...”
Política urbana, ação governamental e a utopia da reforma urbana no Brasil
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“...Propriedade - Aspectos sociais...”
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“...Propriedade - Aspectos sociais...”
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Dissertação
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Dissertação
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“...Propriedade - Aspectos sociais - Brasil...”
A configuração constitucional da acessibilidade e sua influência na propriedade imobiliária: a acessibilidade como parte do conteúdo jurídico da função social da propriedade...
Tese
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O direito de construir perante a função social da propriedade urbana
Dissertação
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Assuntos:
“...Propriedades - Aspectos sociais...”
O processo de regularização fundiária do Bairro Morada Nova no Município de Manhumirim, MG
Dissertação
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Assuntos:
“...Propriedade - Aspectos sociais...”
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
Dissertação