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Assuntos:
“...Controle de Constitucionalidade, Processo Legislativo...”
Arguição de descumprimento de preceito fundamental: um instrumento para o controle de constitucionalidade do processo legislativo
Dissertação
2
Assuntos:
“...Processo legislativo...”
Parâmetros possíveis para o controle judicial do processo legislativo regimental
Dissertação
3
Assuntos:
“...Processo legislativo...”
Incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da lei
Dissertação
4
Assuntos:
“...Processos legislativos...”
Participação democrática no processo legislativo: uma análise sobre a Comissão Legislativa Participativa (CLP)
Dissertação
5
Assuntos:
“...Processo legislativo...”
O ativismo judicial como ferramenta de controle do processo legislativo brasileiro
Dissertação
6
Assuntos:
“...Processo legislativo...”
Reforma política na Câmara dos Deputados : a rejeição política do modelo de lista fechada e financiamento público exclusivo
Dissertação
7
Assuntos:
“...Processo legislativo...”
Executivo e legislativo nos municípios : uma análise da produção legal em capitais brasileiras
Tese
8
Assuntos:
“...Processo legislativo...”
Mineração de dados legislativos federais para análise e predição de aprovação de projetos de lei
Dissertação
9
Assuntos:
“...Processo legislativo...”
Entre leis e armas : as disputas legislativas federais em torno do desarmamento
Dissertação
10
Assuntos:
“...Devido processo legislativo...”
Manobras regimentais no congresso nacional como óbice ao devido processo legislativo
Dissertação
11
Assuntos:
“...Processo Legislativo...”
Controle preventivo de constitucionalidade realizado pelo poder legislativo.
Dissertação
12
Assuntos:
“...Processo Legislativo...”
O processo legislativo e o Estado democrático de direito.
Dissertação
13
Assuntos:
“...Processo legislativo...”
Jurisdição constitucional e processo legislativo: uma análise interinstitucional entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional (2011-2019)
Tese
14
Assuntos:
“...Processo legislativo...”
A influência dos governadores antes e durante a crise: uma análise das PECs votadas na câmara dos deputados entre 2009 e 2017
Dissertação
15
Assuntos:
“...Processo legislativo...”
As audiências públicas como mecanismo de legitimação do processo legislativo no Congresso Nacional a partir da ideia de razão pública de John Rawls.
Dissertação
16
Assuntos:
“...Processo legislativo...”
A relação entre o direito e a política no processo legislativo penal
Tese
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18
Assuntos:
“...Processo legislativo...”
A Comissão de assuntos econômicos do Senado Federal frente à política de câmbio administrado (janeiro de 1995 a janeiro de 1999)
Dissertação
19
Assuntos:
“...Processo legislativo - Brasil...”
Ideias, visões e atores em torno da elaboração da lei anticorrupção brasileira
Dissertação
20
Assuntos:
“...Processo legislativo...”
O estudo de impacto legislativo como estratégia de enfrentamento a discursos punitivos na execução penal
Tese