1
Assuntos:
“...Principle of Social Function...”
O princípio da função social da atividade empresarial verdade, paradoxo, complexidade e formas jurídicas
Dissertação
2
Assuntos:
“...Principle of social function of rural property...”
Ocupação coletiva de imóvel rural e desapropriação agrária
Dissertação
3
Assuntos:
“...; procedure; property; concept; attributes; defensive measures; principle of social function; remuneration....”
O Direito Real de Uso como Instrumento de Defesa da Propriedade em face da Usucapião
Dissertação
4
Assuntos:
“...Principles of social function of work and objective good faith...”
O DIREITO FUNDAMENTAL À MOTIVAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL TRABALHISTA.
Dissertação