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Assuntos:
“...Princípio democrático...”
Desapropriações: análise crítica do marco legal das expropriações administrativas à luz do princípio democrático
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio democrático participativo...”
Efetivação de políticas públicas pela via judicial: a audiência pública jurisdicional como instrumento de legitimação democrática
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio democrático...”
Sobre o princípio democrático na fundamentação da atividade tributária: uma proposta hermenêutica de utilização de seus desdobramentos no âmbito do direito tributário
Dissertação
4
Assuntos:
“...Princípio Democrático...”
Parâmetros regulatórios e autorregulatórios do discurso de ódio nas redes sociais online no Brasil, na Alemanha e na França : um estudo à luz do direito fundamental à liberdade de...
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio Democrático...”
O crime de corrupção eleitoral : bem jurídico, ofensividade e seus fundamentos constitucionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípios Democráticos...”
Gestão escolar e a democracia: o que pensa e pratica a equipe escolar do ensino fundamental I
Dissertação
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“...Princípios Democráticos...”
Gestão escolar e a democracia: o que pensa e pratica a equipe escolar do ensino fundamental I
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípios democráticos...”
Possibilidades e limites da assunção dos princípios democráticos na gestão escolar: um estudo numa Escola Estadual do Município de Duque de Caxias
Dissertação
10
Assuntos:
“...Princípios democráticos...”
Os desafios na construção da gestão democrática em uma Universidade pública: a experiência da Universidade do Estado de Minas Gerais
Tese
11
Assuntos:
“...Princípios democráticos...”
Voto on-line: possibilidades e limites à luz dos princípios democráticos
Dissertação