Sobre o princípio democrático na fundamentação da atividade tributária: uma proposta hermenêutica de utilização de seus desdobramentos no âmbito do direito tributário

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Borges, Paulo Fernando Souto Maior
• Orientador(a): Carvalho, Paulo de Barros
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Princípio democrático; Atividade tributária; Norma jurídica; Hermenêutica; Direito tributario > Brasil; Norma juridica > Brasil
• Palavras-chave em Inglês: Democratic principle; Tax activity; Fundamental juridical; Hermeneutic
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8066

The work has the main objective of demonstrate the democratic principle as the fundamental juridical norm in the state tax activity, as a rule of competence to the exercise of state power, and also to present an alternative of juridical interpretation and application considering its developments in the brazilian constitutional text, based on its supremacy