Voto on-line: possibilidades e limites à luz dos princípios democráticos

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Lima, Fábio Monteiro Santos
• Orientador(a): Carvalho, Francisco Bertino Bezerra de
• Banca de defesa: Carvalho, Francisco Bertino Bezerra de , Coelho, Josafá da Silva , Barreiros Neto, Jaime
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Democracia; Processo eleitoral; Voto on-line; Liberdade e sigilo de votação; Princípios democráticos; Voto; Direito eleitoral
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38133

Este trabalho tem como objetivo central discutir a viabilidade da adoção do voto on-line no Brasil à luz dos princípios democráticos de matriz constitucional. Por isso, pode-se afirmar que a obra se insere no contexto das análises sobre as transformações permanentes da democracia provocadas pelo impacto do avanço tecnológico. O estudo faz uma revisão da temática “democracia” enquanto categoria teórica e discorre sobre os princípios democráticos, estabelecendo sua conexão com o voto on-line e com a qualidade democrática. Entre os princípios democráticos de matriz constitucional, destacam-se o sigilo e a liberdade de votação, porquanto ratificam a própria ideia de soberania popular e formam a estrutura constitucional-eleitoral do Brasil. O trabalho também faz uma análise comparativa da experiência da Estônia, onde o voto on-line já é uma realidade e debate sobre a importância do voto para a qualidade democrática e a legitimidade do procedimento eleitoral. A problemática que a obra enfrenta pode ser resumida na seguinte pergunta: atualmente, à luz dos princípios constitucionais-eleitorais, é possível a adoção do voto on-line no Brasil? Nesse sentido, o estudo busca responder sobre a possibilidade, ou não, da adoção do voto on-line no Brasil, considerando os princípios constitucionais eleitorais e as garantias fundamentais do cidadão.