Buscas alternativas:
protecao judicial » processo judicial (Expandir a busca), protecao social (Expandir a busca), protecao juridica (Expandir a busca)
judicial efetiva » jurisdicional efetiva (Expandir a busca)
principio » principios (Expandir a busca)
protecao judicial » processo judicial (Expandir a busca), protecao social (Expandir a busca), protecao juridica (Expandir a busca)
judicial efetiva » jurisdicional efetiva (Expandir a busca)
principio » principios (Expandir a busca)
1
Assuntos:
“...Princípio da Proteção Judicial Efetiva...”
O devido processo legal, o sistema acusatório e o princípio da proteção judicial efetiva na concretização do Direito Penal
Dissertação