Mostrando 1 - 3 resultados de 3 para a busca 'Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo', tempo de busca: 0,01s

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O devido processo legal, o sistema acusatório e o princípio da proteção judicial efetiva na concretização do direito penal

Publicado em 2012
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Dissertação

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O devido processo legal, o sistema acusatório e o princípio da proteção judicial efetiva na concretização do Direito Penal

Publicado em 2012
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Dissertação

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Violência obstétrica no contexto da violência feminina

Publicado em 2020
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Tese