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Assuntos:
“...Prevenção de litígios...”
A judicialização da educação e a responsabilidade civil dos educadores
Tese
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Assuntos:
“...Prevenção de litígios...”
Modelo cooperativo de interpretação da legislação tributária: uma proposta de prevenção de litígios entre fisco e contribuintes
Dissertação
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Assuntos:
“...Prevenção do litígio tributário...”
Mediação tributária como medida de prevenção do litígio: um instrumento para a mudança de cultura nas relações polarizadas entre os contribuintes e o fisco
Dissertação