Mediação tributária como medida de prevenção do litígio: um instrumento para a mudança de cultura nas relações polarizadas entre os contribuintes e o fisco

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Panisson, Isabella Fochesatto
• Orientador(a): Piscitelli, Tathiane dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Mediação; Mediação tributária; Prevenção do litígio tributário; Métodos adequados de resolução de conflitos
• Palavras-chave em Inglês: Mediation; Tax mediation; Tax dispute prevention; Adequate methods of conflict resolution or alternative dispute resolution
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35035

A presente pesquisa consiste em investigar o instituto da mediação aplicado em matéria tributária perante o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente para prevenção de litígios tributários. Busca-se avaliar um modelo ideal de mediação que também poderia servir como um instrumento para mudança de cultura das relações polarizadas entre os contribuintes e o fisco e na melhora do ambiente institucional, colaborando com a redução do contencioso tributário. Uma vez que o instituto da mediação ainda não foi amplamente explorado no direito tributário, com base na investigação dos possíveis desafios principiológicos e regulatórios, esta pesquisa oferece diretrizes gerais para construção de um modelo inicial de mediação tributária, com utilidade prática imediata e inovadora, visando aprimorar os métodos adequados para resolução de conflitos tributários.