1
Assuntos:
“...Prazo (processo penal)...”
Prisão preventiva: direito à razoável duração e necessidade de prazo legal máximo
Dissertação
2
Assuntos:
“...Prazos (Processo penal)...”
Garantismo, excesso de prazo e o princípio da proteção deficiente do estado: estudo das decisões das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do estado do Ceará
Dissertação
3
Assuntos:
“...Prazo (Processo penal)...”
Direito Fundamental à razoável duração do processo: limites e caminhos
Dissertação