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1
Assuntos:
“...Poder Concedente; Subsídio Tarifário; Contratos de Concessão; Transporte Público Coletivo...”
Prestação de garantia pelo poder concedente em concessão comum de transporte público coletivo
Dissertação
2
Assuntos:
“...Poder concedente...”
Aspectos jurídicos da gestão dos contratos de concessão sob a perspectiva pública
Dissertação
3
Assuntos:
“...Poder concedente...”
O poder público inadimplente: uma busca por mecanismos para garantir o cumprimento de obrigações do poder concedente em contratos de concessão de serviço público
Dissertação