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Assuntos:
“...Obrigações tributárias acessórias...”
A aplicação da análise de impacto regulatório às obrigações tributárias acessórias
Dissertação
2
Assuntos:
“...Obrigações tributárias...”
A responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades limitadas por obrigações tributárias
Dissertação
3
Assuntos:
“...Obrigações tributárias...”
Obrigação tributária como obrigação de fazer: conversibilidade parcial da imposição pecuniária em deveres administrativos: uma revisão de paradigmas
Tese
4
Assuntos:
“...Obrigações tributárias...”
O compliance tributário sob a perspectiva do constructivismo lógico-semântico
Dissertação
5
Assuntos:
“...Obrigações tributárias acessórias...”
Obrigações tributárias acessórias: aspectos positivos e negativos de sua instituição
Dissertação
6
Assuntos:
“...simplificação das obrigações tributárias...”
A efetividade das políticas públicas voltadas às pequenas empresas no contexto do tratamento diferenciado
Dissertação
7
Assuntos:
“...Liquidação de obrigações tributárias...”
A compensação de débitos de ICMS com precatórios
Dissertação