A efetividade das políticas públicas voltadas às pequenas empresas no contexto do tratamento diferenciado

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Osório, Carlos Willians
• Orientador(a): Masso, Fabiano Dolenc Del
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: tratamento diferenciado; pequena empresa; política pública; leis de incentivo; acesso ao crédito; simplificação das obrigações tributárias; acesso aos mercados
• Palavras-chave em Inglês: differential treatment; small business, public policy; incentive laws, access to credit; simplification of tax liabilities; market access
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23779

The small business is one of the main pillars of the economy, both the number of establishments and geographical desconcentration, as its ability to generate jobs statistically proven facts. For this reason, they become deserving of public policies to support and encourage the growth, profitability and business sustainability. From this evidence, the limitation of the study includes understanding the importance of this segment to the country, combined with the effectiveness of public policies intended for, in the context of differential treatment guaranteed by the fundamental rule.