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Assuntos: “...Normas de textura aberta...”

FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS: entre “discricionariedade judicial” e controle

Publicado em 2020
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Dissertação

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Assuntos: “...Normas de textura aberta...”

Normas de textura aberta e interpretação: uma análise no adimplemento das obrigações.

Publicado em 2009
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Dissertação