FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS: entre “discricionariedade judicial” e controle
Ano de defesa: | 2020 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Espírito Santo
BR Mestrado em Direito Processual Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas UFES Programa de Pós-Graduação em Direito Processual |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://repositorio.ufes.br/handle/10/14544 |
Resumo: | The differentiation between general clause, indeterminate concepts and principles is investigated based on the flexibilization of the law. Initially, it is clear that the opening of legislative texts has an enormous impact on legal dogmatic, especially on |