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Assuntos: “...[en] MORAL CLAUSE...”

[pt] LIMITAÇÃO VOLUNTÁRIA DA AUTONOMIA EXISTENCIAL NAS CLÁUSULAS MORAIS

Publicado em 2024
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Tese

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Assuntos: “...Moral clause...”

Cláusulas morais em perspectiva funcional: controle valorativo de sua estipulação e execução no direito brasileiro

Publicado em 2023
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Dissertação