Cláusulas morais em perspectiva funcional: controle valorativo de sua estipulação e execução no direito brasileiro

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Campos, Daniel Fortes Aguilera
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Civil law; Contract law; Moral clause; Advertising contracts; Twofold legal situations; Direito civil; Direito contratual; Cláusula moral; Contratos publicitários; Situações jurídicas dúplices; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22883

A presente dissertação busca delinear, em perspectiva funcional, a compatibilidade e a disciplina jurídica das cláusulas morais no ordenamento jurídico brasileiro, mediante a identificação dos interesses adjacentes à sua estipulação e da função que exerce no âmbito dos contratos nos quais se insere, notadamente as relações publicitárias. O primeiro capítulo investiga o enquadramento normativo da figura, com a análise da origem e do conceito da cláusula moral, avaliando-se algumas questões preliminares à validade desse tipo de compromisso. O segundo capítulo discorre acerca do controle valorativo das cláusulas morais, com a enunciação de parâmetros abstratos e concretos para a valoração do compromisso pelo intérprete. O terceiro capítulo, por fim, será orientado à compreensão dos efeitos do descumprimento da cláusula moral, notadamente no que diz respeito à repercussão que pode vir a gerar na manutenção do contrato e na utilidade da prestação, ao exercício do direito resolutivo pelas partes (em especial nas hipóteses em que celebrada como cláusula resolutiva expressa) e à natureza e extensão das perdas e danos causadas pela inexecução do compromisso. A dissertação utiliza, como marco teórico, a metodologia civil-constitucional, valendo-se do método lógico-dedutivo, a partir de pesquisa eminentemente bibliográfica, tendo por objeto de análise o direito brasileiro.