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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito) -...”
Técnica impeditiva de recursos especiais "repetitivos" e o processo constitucional : uma análise de compatibilidade democrática
Tese
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
Jurisprudencialização do direito e legitimidade decisória no processo civil brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
Emenda constitucional nº 45: da crise à legitimidade democrática do judiciário
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito) -...”
O debate entre Habermas e McCarthy sobre o papel dos discursos de auto-entendimento ético-político no processo legislativo democrático
Tese
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
Tudo posso naquele que me fortalece: uma análise acerca da atuação do Supremo Tribunal Federal na democracia brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito) -...”
Em busca da legitimidade dos discursos jurisdicionais relativos ao direiro à saúde : uma análise a partir da reviravolta hermenêutico-linguístico-pragmática
Tese
8
Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
Do direito penal econômico como mecanismo de proteção jurídica : dos discursos do (des)legitimação à (re)construção de uma normatividade pragmatista
Tese
9
Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
Além do dever legal de vinculação ao precedente judicial : estabilidade da jurisprudência e legitimidade política do Supremo Tribunal Federal
Tese
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
O debate sobre desigualdade de gênero no discurso de adjudicação
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
A lucidez e o absurdo : conflitos entre o teológico-político e os direitos humanos das minorias sexuais no Brasil contemporâneo
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
O juiz no espelho : autolegitimidade da magistratura criminal de 1ª instância no Distrito Federal
Tese
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
Demarcação de terras indígenas e o STF: uma análise para além do marco temporal de ocupação fixado na PET 3388/RR
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
Controle de legitimidade do gasto público pelos tribunais de contas no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
O dever de resistência frente à (i)legitimidade do sistema jurídico : contra a racionalidade dos "donos do poder"
Tese
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
Northmanniae monarchiam : a construção de uma identidade distintamente normanda na Gesta Normannorum de Dudo de Saint-Quentin (Séc. X – XI)
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
O Direito Penal negativo como disciplina à expansão arbitrária do Direito Penal
Tese