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Assuntos:
“...Legislative omission...”
Corte de ponto e desconto de vencimento de servidor público grevista: uma inibição ao direito de greve?
Dissertação
2
Assuntos:
“...Unconstitutional legislative omission...”
A legitimidade do STF para tutelar direitos fundamentais diante da omissão legislativa
Dissertação
3
Assuntos:
“...Legislative omission...”
O controle de constitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal: análise dos casos de omissão legislativa nos vinte e um anos da Constituição
Dissertação
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5
Assuntos:
“...Legislative omission...”
A análise do controle de constitucionalidade de omissões legislativas pelo Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988
Dissertação
6
Assuntos:
“...Democratic quality, Legislative omission...”
Bloqueio institucional do sistema político: impactos à qualidade da demoracia
Tese
7
Assuntos:
“...Legislative omission...”
Elites políticas, constituição e direitos sociais: elite política e a negação do direito social à educação constitucionalmente assegurado no estado de São Paulo de 1989 a 2022....
Dissertação
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Assuntos:
“.... Legalization and Activism Judiciary. Competence, legitimacy, usurpation and legislative omission...”
IMUNIDADE DE EXECUÇÃO CONTRA ESTADOS ESTRANGEIROS NAS AÇÕES TRABALHISTAS
Dissertação