1
Assuntos:
“...environmental legal asset; penal guardianship; criminal environmental liability; principle...”
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Dissertação
2
Assuntos:
“...Legal asset...”
Proporcionalidade da pena no crime de estupro à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
3
Assuntos:
“...Legal asset...”
Política criminal como limite à expansão do direito penal de perigo abstrato
Tese
4
Assuntos:
“...Criminal-legal asset...”
A força da lei sob o prisma dos preceitos secundários dos crimes contra as relações de consumo previstos no Código de Defesa do Consumidor
Dissertação