Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS 1 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ 1 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS 1 Repositório Institucional PUC-Campinas 1

Mestrado em Direito 1

Cilento, Bruna Pimentel 2 Barboza, Vivian Pereira Braz 1 Metropolo, Ana Paula Rodrigues 1

Saleme, Edson Ricardo 1 Santos Junior, Wilson Ribeiro dos 1

Tese 2 Dissertação 2

Português 4

Axes of Land Irregularity in Valinhos (SP) 2 Eixos de Irregularidade Fundiária em Valinhos 2 Federal Law nº 13.465/2017 2 Insurgencies 2 Insurgências 2 Lei Federal nº 13.465/2017 2 Mais ... Ocupação “Marielle Vive!” 2 Posse 2 Possession 2 Regularização fundiária de interesse social 2 Social Interest Land regularization 2 Transição Rural-Urbana 2 “Marielle Vive!” ocupation 2 Allotment of controlled access 1 DIREITO CIVIL 1 Condominium of lots 1 Condomínio de lotes 1 Direito da cidade 1 Law nº 13,465/2017 1 Lei nº 13.465/2017 1 Loteamento de acesso controlado 1 Right of the city 1 land regularization; irregular houses; law n. 13.465/2017 1 regularização fundiária; moradias irregulares; lei n.º 13.465/2017 1 Ver todos ... menos ...

DIREITO 1