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Assuntos:
“...Lançamento tributário...”
Lançamento tributário: impactos do procedimento administrativo, como linguagem, na constituição do crédito tributário
Tese
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Assuntos:
“...Lançamento tributário...”
Desconstituição da personalidade jurídica: entre a praticabilidade e a ampla defesa administrativa
Dissertação
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Assuntos:
“...Lançamento tributário - Brasil...”
Da decretação de nulidade do lançamento por vício formal - possível limite temporal para a aplicação da regra decadencial
Dissertação
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Assuntos:
“...Lançamento Tributário...”
Prescrição e decadência tributária no STJ: o termo inicial do prazo decadencial do lançamento por homologação, segundo o RESP 973.733.
Dissertação
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Assuntos:
“...Lançamento Tributário...”
Os institutos da decadência e da prescrição no direito tributário e debates jurisprudenciais.
Dissertação
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Assuntos:
“...Lançamento Tributário...”
A modalidade do lançamento tributário na contribuição do fundo de saúde do exército
Dissertação
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Assuntos:
“...Lançamento tributário...”
Lançamento tributário, lançamento por homologaçao e autolançamento
Dissertação
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Assuntos:
“...Lançamento tributário...”
Ensaio para uma teoria trilógica do tributo : um estudo normativo sobre tributação, competência e lançamento
Dissertação
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Assuntos:
“...Lançamento tributário...”
Contribuição ao estudo do diferimento na legislação paulista do ICMS
Dissertação
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Assuntos:
“...Lançamento tributário...”
A segurança jurídica na revisão do lançamento tributário : do texto ao contexto
Dissertação
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Assuntos:
“...Lançamento tributário...”
Do papel do poder executivo na formação do crédito tributário : análise da função normativa , administrativa e jurisdicional conforme a teoria dos sistemas
Tese
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Assuntos:
“...Lançamento tributário -...”
Revisão aduaneira, revisão do lançamento tributário e segurança jurídica
Tese
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Assuntos:
“...Lançamento tributário -- Brasil...”
Revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites
Dissertação
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Assuntos:
“...Lançamento tributário...”
A constituição da norma de lançamento tributário: uma análise lógico-semântica
Dissertação
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Assuntos:
“...Lançamento tributário - Brasil...”
Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Lançamento tributário...”
ITBI: aspectos constitucionais e infraconstitucionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Lançamento tributário...”
A constituição do crédito tributário e a existência de tributos sem lançamento
Dissertação