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“...intervenção no domínio econômico...”
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“...Contribuição de intervenção no domínio econômico...”
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Controle Substancial de Validade das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
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“...Contribuição de intervenção no domínio econômico...”
Aspectos funcionais das contribuições interventivas: pertinência ao grupo referido e capacidade de afetação como elementos intrínsecos da hipótese de incidência tributária da cide...
Dissertação
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Assuntos:
“...Contribuições de intervenção no domínio econômico...”
Hermenêutica no direito tributário: o caso Sebrae
Dissertação