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1
Assuntos:
“...Interpretation of Law...”
Uma teoria dos precedentes vinculantes no processo penal
Dissertação
2
Assuntos:
“...Interpretation of law...”
Da uniformização da interpretação de lei no sistema dos juizados dos estados e do Distrito Federal (art. 18 da lei n. 12.153/2009)
Dissertação
3
Assuntos:
“...Creative-constructive interpretation of law...”
O ativismo judicial (?) e a criação do direito pela via da interpretação: as (possíveis) contribuições da filosofia no direito
Dissertação
4
Assuntos:
“...Interpretation of Law...”
Dignidade da pessoa humana: um conceito dentro da perspectiva dos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal do Brasil e sua contraposição às decisões do Supremo Tribu...
Dissertação
5
Assuntos:
“...Standardization of interpretation of law...”
A uniformização da jurisprudência nos juizados especiais no modelo constitucional de processo como condição para o acesso efetivo à justiça e o direito ao processo justo
Tese