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Assuntos:
“...Inexistence...”
Processo de controle de constitucionalidade : revisitando a inconstitucionalidade da norma
Dissertação
2
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“...Inexistência de regulação...”
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“...Inexistência...”
O vazio e o inacabado da lei : para uma teoria fragmentária do direito
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“...Inexistência...”
A letra e os efeitos de cura em uma análise: duas formas de leitura
Tese
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“...Inexistência...”
Entre o Uwa\'kürü e o Acre: fragmentos da formação territorial e urbana entre vazios e inexistências
Tese
6
Assuntos:
“...Ação declaratória de inexistência...”
Ação declaratória de inexistência jurídica no âmbito do código de processo civil: meio idôneo de impugnação autônoma dos atos processuais juridicamente
Dissertação
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Assuntos:
“...Inexistência de padronização...”
Um estudo da organização das controladorias nos Municípios da Zona da Mata Norte Pernambucana.
Dissertação