Por uma releitura funcional das invalidades do negócio jurídico

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Souza, Eduardo Nunes de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Acte juridique; Nullité; Annulabilité; Inexistence; Efficacité de l acte juridique; Droit civil constitutionnalisé; Negócio jurídico; Nulidade; Anulabilidade; Inexistência; Eficácia negocial; Direito civil-constitucional; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9335

A prática jurisprudencial e as opções legislativas distanciam-se, muitas vezes, das soluções propostas doutrinariamente pela teoria dos planos de análise do negócio jurídico. Com efeito, a despeito de sua relevância didática e prática, os planos de análise não explicam diversas situações nas quais a lógica do sistema indica como resposta a eficácia (plena ou parcial, retroativa ou não, e assim por diante) ou a ineficácia do negócio jurídico, ao arrepio de maiores considerações quanto à sua existência ou validade. O presente trabalho visa a apresentar as aparentes contradições em matéria de invalidade negocial, bem como as muitas exceções à regra geral que, à luz da metodologia civil-constitucional, torna-se possível conciliar à axiologia do ordenamento. Somente uma análise dinâmica, atenta à eficácia negocial (consubstanciada nas situações jurídicas subjetivas) e ao juízo valorativo que se pode realizar, em concreto, sobre essa eficácia permite restaurar a unidade teórica da invalidade negocial e superar o aspecto exclusivamente estruturalista que continua a dominar, pelo menos na sistemática tradicional, o tratamento do tema. Nesse sentido, este estudo busca identificar alguns dos principais parâmetros de valoração da eficácia negocial, de modo a permitir a reordenação sistemática da matéria sob o prisma funcional, oferecendo critérios seguros ao julgador para a modulação de efeitos dos atos negociais e restabelecendo a segurança jurídica perdida com o tratamento casuístico e fragmentado que se tem conferido à eficácia negocial.