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1
Assuntos:
“...Indenizabilidade...”
Da indenizabilidade dos terrenos marginais de rios federais nas desapropriações agrárias: estudos de caso no estado de Goiás
Dissertação
2
Assuntos:
“...[pt] CLAUSULA LIMITATIVA DO DEVER DE INDENIZAR...”
[pt] ESTUDO DE CASO: A VALIDADE DE CLÁUSULA LIMITATIVA DO DEVER DE INDENIZAR INSERIDA EM UM ACORDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Tese
3
Assuntos:
“...Dever de Indenizar...”
A (ir)responsabilidade civil do Estado decorrente das limitações legais ambientais impostas ao direito de propriedade
Dissertação
4
Assuntos:
“...Excludentes do dever de indenizar...”
A cláusula knock-for-knock e sua admissibilidade à luz do direito brasileiro
Tese
5
Assuntos:
“...Cláusula de Não Indenizar...”
O princípio da autonomia da vontade e a limitação de responsabilidade nos joint operating agreements na indústria de petróleo e gás natural
Dissertação
6
Assuntos:
“...Cláusula de não indenizar...”
Exoneração e limitação do dever de indenizar: entre riscos e equilíbrio
Dissertação
7
Assuntos:
“...Cláusulas limitativas e excludentes do dever de indenizar...”
Potencialidades funcionais das cláusulas de não indenizar: releitura dos requisitos tradicionais de validade
Dissertação
8
Assuntos:
“...Cláusula de não indenizar...”
Cláusula de não indenizar: proposta de revisão dos requisitos de validade a partir da noção de risco em contratos empresariais
Tese