1
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Assuntos:
“...Homologation...”
A norma individual e concreta que documenta a incidência: a constituição do fato jurídico relacional e a homologação fazendária
Dissertação
3
Assuntos:
“...Homologation of foreign sentence...”
A garantia do acesso à justiça através da cooperação jurisdicional internacional: análise das tutelas de urgência em homologação de sentença estrangeira no P.L. 166/2010
Tese
4
Assuntos:
“...Homologation...”
Homologação para o reconhecimento ou execução da sentença arbitral estrangeira no Brasil: exceção de ofensa à ordem pública
Dissertação
5
Assuntos:
“...Homologation de la sentence arbitrale étrangère...”
O terceiro e a homologação de sentença arbitral estrangeira
Dissertação
6
Assuntos:
“...Homologation of foreign sentences....”
Cumprimento no Brasil das sentenças eclesiásticas referentes a casamento religioso católico
Dissertação