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Assuntos: “...HC nº. 143.641/SP...”

As misérias do Habeas Corpus Coletivo

Publicado em 2023
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Dissertação

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Assuntos: “...HC 143.641...”

A construção jurisprudencial de critérios de conhecimento e aplicação para o HC Coletivo: uma análise qualitativa voltada aos Tribunais Superiores a partir do marco do HC nº 143.64...

Publicado em 2022
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Dissertação

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Assuntos: “...HC 143.641...”

Encarceramento feminino e prisão domiciliar: análise jurídica do habeas corpus coletivo de nº 143.641/SP

Publicado em 2023
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Dissertação

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Assuntos: “...habeas corpus coletivo n° 143.641/SP-2018...”

Prisão domiciliar: um direito da mãe ou da criança à luz do STF na decisão cautelar do habeas corpus coletivo 143.641- SP/2018?

Publicado em 2020
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Dissertação