Encarceramento feminino e prisão domiciliar: análise jurídica do habeas corpus coletivo de nº 143.641/SP

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Sampaio, Beatriz Magrani
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Encarceramento feminino; Prisão domiciliar; Acesso à justiça; HC 143.641; Female incarceration; Home prison; Access to justice; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21722

De acordo com levantamento realizado pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da fundação Getúlio Vargas, (FGV DAPP), houve um crescimento de 700% na quantidade de detentas entre os anos de 2000 e 2016 no Brasil. Além disso, foi relatado através de reportagem do Jornal El País no ano de 2018, que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro identificou aproximadamente 53 mulheres que deveriam ser submetidas à prisão domiciliar ao invés de prisão preventiva. Desse modo, o que se mostra é uma grande problemática com aumento do encarceramento feminino e a não aplicabilidade correta do instituto da prisão domiciliar. Por esse motivo, o presente trabalho se propõe a realizar uma análise do habeas corpus de número 143.641, onde o Supremo Tribunal Federal concedeu a todas as mulheres encarceradas mães, gestantes ou mães de crianças até 12 anos com ou sem deficiência, o benefício da prisão domiciliar. Para contextualizar o entendimento da situação, percorreu-se um caminho de análise desde o contexto histórico que envolve o encarceramento feminino no Brasil, bem como um mapeamento da população carcerária feminina, de acordo com levantamento de dados do INFOPEN. Também foi introduzido ao tema a compreensão do ordenamento jurídico que compõe a situação, as espécies de prisões, bem como foram levantadas as principais legislações nacionais e internacionais que norteiam o assunto do encarceramento feminino e a situação das mães no cárcere. Por fim, se propõe uma análise do objeto deste trabalho, qual seja, o HC 143.641, para compreender o cabimento da medida, os argumentos explorados e, o mais importante, a jurisprudência gerada em torno da decisão. Para chegar em tais informações, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema, que compõe uma série de autores, bem como a análise minuciosa do documento gerado quando da decisão. Como resultado, entende-se que os Ministros do Supremo Tribunal Federal aderiram de imediato a medida como uma causa de importante complexidade a ser debatida. Assim, seguiram uma tendência internacional de preocupação com o encarceramento feminino que a cada dia cresce mais no Brasil.