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Assuntos:
“...Função judicial -...”
O procedimento constitucional de revisão da súmula vinculante
Tese
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Assuntos:
“...Função judicial...”
Entre a garantia e a restrição de direitos : a judicialização das situações de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes
Dissertação
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Assuntos:
“...Função judicial...”
Mobilização social do direito e expansão política da justiça : análise do encontro entre movimento camponês e função judicial
Tese
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Assuntos:
“...Função judicial...”
O princípio da separação dos poderes e os efeitos do mandado de injunção : a evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Função judicial...”
Direito à tempestiva prestação da atividade jurisdicional em processo sem dilações indevidas no estado democrático de direito
Tese
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Assuntos:
“...Função judicial...”
Decisão penal : incursões jurídicas pela teoria neoinstitucionalista do processo
Tese
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Assuntos:
“...Função judicial...”
Desconsideração inversa da personalidade jurídica e efetividade da tutela executiva trabalhista
Tese
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Assuntos:
“...Função judicial -...”
Ação temática eleitoral : proposta para a democratização dos procedimentos judiciais eleitorais coletivos
Tese
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Assuntos:
“...Função judicial...”
A judicialização do acesso a medicamentos no SUS da BAHIA
Dissertação
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Assuntos:
“...Função judicial...”
A Aplicação do princípio da eficiência na atividade jurisdicional como decorrência do novo papel do poder judiciário
Dissertação
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Assuntos:
“...Função judicial -...”
Técnica de saneamento e organização do procedimento no código do processo civil de 2015
Tese
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Assuntos:
“...Função judicial...”
O modelo decisório do Supremo Tribunal Federalo atual padrão nas deliberações ativistas
Tese
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Assuntos:
“...Função judicial...”
A responsabilidade civil do estado por danos decorrentes de atos jurisdicionais
Tese