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Dissertação
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Assuntos:
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Presunção de inocência e execução provisória da pena no Brasil : análise crítica e impactos da oscilação jurisprudencial
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“...Execução provisória da pena...”
A oscilante trajetória do princípio da presunção de inocência: um estudo de caso sobre o processo decisório do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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“...execução provisória da pena...”
Execução provisória da pena no procedimento do tribunal do júri em face do princípio da presunção de inocência
Tese