A oscilante trajetória do princípio da presunção de inocência: um estudo de caso sobre o processo decisório do Supremo Tribunal Federal

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Ostini, Taísa Magro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Brazilian Supremo Tribunal Federal; Decisão judicial; Execução provisória da pena; Judicial decision; Modelos de comportamento judicial; Models of judicial behavior; Provisional enforcement of the sentence; Supremo Tribunal Federal
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02082022-155148/

Esta dissertação tem como principal objetivo investigar os aspectos jurídicos, ideológicos e estratégicos envolvidos nos processos decisórios do Supremo Tribunal Federal no caso da execução provisória da pena privativa de liberdade. Fato é que o dispositivo constitucional que consagra a presunção de inocência manteve-se inalterado durante toda a vigência da Constituição de 1988, porém, várias foram as ressignificações da norma pelo Supremo, num comportamento oscilante que suscita explicações capazes de extravasar a dogmática jurídica e de admitir a participação de fatores extrajurídicos assim considerados os alheios às normas, precedentes e técnicas de interpretação nas decisões judiciais. Nesse quadro, o trabalho vale-se da proposta da análise comportamental do direito que, de plano, remete a três modelos clássicos de tomada de decisão o legalista, o atitudinal (ideológico) e o estratégico. Contudo, opta-se por manejar essa classificação trinária não de forma rígida, mas de acordo com o que se denominou de abordagem inter-relacional, baseada na ideia da incidência complementar, sobreposta e fluida, dos elementos considerados preponderantes em cada modelo. Em função das características do caso, tal abordagem atribui maior valor aos componentes atitudinais e estratégicos, mas sem olvidar o papel conformador do ordenamento jurídico. O trabalho apresenta um perfil inicialmente dogmático, valendo-se dos métodos da revisão bibliográfica e da pesquisa em julgados para expor ao leitor a controvérsia ínsita ao tema da execução provisória, bem como a evolução da jurisprudência do STF a respeito. Todavia, seu derradeiro e principal capítulo tem caráter empírico e interdisciplinar, combinando a pesquisa em julgados agora em perspectiva qualitativa, com foco nas decisões paradigmáticas no tema, a pesquisa documental e uma entrevista concedida pelo Ministro Gilmar Mendes para permitir a análise do comportamento do tribunal no caso da prisão em segunda instância. Considerando a abordagem inter-relacional dos modelos, tal análise é estruturada em três diferentes eixos, sendo o primeiro direcionado à influência dos fatores jurídicos nas decisões, o segundo, à dinâmica interna do tribunal, considerando o Plenário, as turmas e os onze ministros como distintas unidades decisórias em funcionamento simultâneo, e o terceiro, à evolução do contexto sociopolítico em que se insere o Supremo, com atenção aos constrangimentos externos impostos à sua atuação e aos tipos de soluções engendradas pelas unidades decisórias ao longo da controvérsia. Ciente das limitações inerentes à técnica dos modelos, o trabalho não tem a pretensão de formular afirmações categóricas sobre o processo de tomada de decisão no STF, mas intenciona mapear possíveis motivações decisórias determinantes no caso para construir uma narrativa de alto valor explicativo, capaz de auxiliar também na compreensão de outros casos difíceis dotados de grande repercussão sociopolítica.