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“...Resumo: Este trabalho interpreta o Estatuto da Igualdade Racial na forma de Projeto de Lei...”
Estatuto da igualdade racial : da exclusão a uma nova contratualidade
Dissertação
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“...O presente estudo tem por objetivo tratar do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em 2010. Trata...”
Do silêncio ao estatuto da igualdade racial: os caminhos da igualdade no direito brasileiro
Dissertação
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“... tem como objetivo estudar o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 20 de julho de 2010), desde sua proposta...”
Legislação simbólica e estatuto da igualdade racial: os limites do Estado no combate ao racismo.
Dissertação
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Assuntos:
“...Estatuto da Igualdade Racial...”
Refutação em perspectiva discursiva: a polêmica como interincompreensão em artigos de opinião acerca do Estatuto da Igualdade Racial
Dissertação
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“... da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/10) inova o ordenamento jurídico trazendo, explicitamente, a modalidade...”
Racismo institucional e violação de direitos humanos no sistema da segurança pública: um estudo a partir do Estatuto da Igualdade Racial
Dissertação
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Assuntos:
“...Estatuto da Igualdade Racial...”
Do Estatuto da Igualdade Racial à Marcha das Mulheres Negras 2015: uma análise das feministas negras brasileiras sobre politicas públicas
Tese
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Assuntos:
“...estatuto da igualdade racial;...”
Quilombo urbano liberdade, patrimônio afro de São Luís-MA: a sistemática da acessibilidade aos direitos culturais à luz da constituição federal de 1988 e do estatuto da igualdade racial
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. [Estatuto da igualdade racial (2010)]...”
Direitos humanos das mulheres negras: políticas afirmativas de acesso ao ensino superior e a promoção da igualdade racial na advocacia paranaense
Tese
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“... of these identities in oficial documents as A Cartilha do Politicamente Correto, o Estatuto da Igualdade...”
A nomeação como procedimento de constituição da identidade negra nos discursos sociais e nos documentos oficiais do Estado: um silenciamento da miscigenação
Dissertação
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“... o silenciamento em torno do Estatuto da Igualdade Racial, o que sugere uma crítica ou rejeição a esse instituto...”
Raça e gênero : olhares e sentidos na revista Eparrei
Dissertação
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“... da Igualdade Racial, o qual ainda não conseguiu contemplar, com dignidade, uma igualdade de direitos...”
A TRAJETÓRIA DOS ALUNOS AFRODESCENDENTES NOS CURSOS SUPERIORES DO IF SUL-RIO-GRANDENSE CAMPUS PELOTAS: UM OLHAR SOBRE A NECESSIDADE DO SISTEMA DE COTAS
Dissertação
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“... da Igualdade Racial, o qual ainda não conseguiu contemplar, com dignidade, uma igualdade de direitos...”
A TRAJETÓRIA DOS ALUNOS AFRODESCENDENTES NOS CURSOS SUPERIORES DO IF SUL-RIO-GRANDENSE CAMPUS PELOTAS: UM OLHAR SOBRE A NECESSIDADE DO SISTEMA DE COTAS.
Dissertação
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“... das cotas e o advento do Estatuto da Igualdade Racial implementado pela Lei 12.288 de 2010 que se passou...”
Políticas públicas e cotas raciais como instrumento de integração do negro à universidade
Dissertação