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Assuntos:
“...Estado democrático...”
A constitucionalização do processo : a virada do paradigma racional e político no processo civil brasileiro do estado democrático constitucional
Tese
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Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
O conceito de democracia deliberativa em Habermas
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
A dimensão resolutiva da Defensoria Pública: uma mudança de paradigma no Estado Democrático de Direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático...”
O estado democrático de direito e os direitos e as garantias fundamentais do contribuinte no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de Direito...”
Direito administrativo e democracia : a interdependência entre interesses públicos e privados na Constituição da República de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de Direito...”
Ciclo constituinte permanente : revisitando possíveis genealogias da Biopolítica informadoras das práticas judiciais
Tese
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Assuntos:
“...Estado democrático de Direito...”
Direito distintivo e dignidade relacional : a dimensão política da dignidade humana
Tese
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Assuntos:
“...Estado Democrático...”
O processo legislativo e o Estado democrático de direito.
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado Democrático...”
Constituição, Ministério Público e direito penal: a defesa do estado democrático no âmbito punitivo
Tese
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Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
As fronteiras da liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito: o desafio de falas que oprimem, de discursos que silenciam
Tese
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Assuntos:
“...estado democrático; poder judiciário; ativismo judicial; segurança pública...”
Estado democrático de direito e ativismo judicial: a legitimação da proatividade jurisdicional não deletéria a contar do leading case das políticas de segurança pública pelo julgam...
Tese
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Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
O que (não) é garantismo jurídico: as leituras distorcidas do paradigma garantista no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de Direito...”
Contrapondo-se teoria e prática : pressupostos e desafios para a implementação do policiamento comunitário no Brasil
Dissertação
17
Assuntos:
“...Estado democrático de Direito...”
O papel da fundamentação das decisões judiciais no paradigma constitucional do estado democrático de direito : impactos, limites e potencialidades do código de processo civil de 20...
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de Direito...”
Acesso à informação e intimidade : um dilema do Estado Democrático de Direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de Direito...”
Raça sob uma perspectiva sistêmica : observações à luz de uma aproximação entre a teoria dos sistemas e os estudos pós-coloniais
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de Direito...”
O modelo democrático de propriedade no Brasil
Dissertação