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Assuntos:
“...Estado de Necessidade...”
Comportamento omissivo e colisão de deveres em direito penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado de necessidade...”
Colisão de deveres em decisões existenciais no âmbito das forças armadas: proposta de interpretação à luz do injusto penal
Dissertação
3
Assuntos:
“...Estado de Necessidade...”
O enfrentamento de situa??es dilem?ticas por ve?culos aut?nomos a partir do estado de necessidade no direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado de necessidade...”
Do estado de necessidade no âmbito de condutas típicas praticadas por gestores de sociedades empresárias
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado de necessidade...”
A responsabilidade penal do programador de veículos autônomos em situações dilemáticas
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado de Necessidade...”
O estado de necessidade justificante e o problema da ponderação de interesses no caso penal: fundamentos, modelos positivados comparados e sua operabilidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado de necessidade...”
O direito fundamental social à pensão por morte: reflexões sobre cônjuge ou companheiro e dependentes
Dissertação