O estado de necessidade justificante e o problema da ponderação de interesses no caso penal: fundamentos, modelos positivados comparados e sua operabilidade

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Ramalho, Werther de Moraes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Teoria General del Delito; Etica; Estado de Necesidad; Conflicto de Intereses; Conflicto de Deberes; Teoria Geral do Delito; Ética; Estado de Necessidade; Conflito de Interesses; Conflito de Deveres; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9804

A existência de conflitos qualificados pela relação entre um interesse sacrificado e outro por ele resguardado inspirou o surgimento de diversos institutos penais em uma teoria geral do delito. Igualmente, no campo da ética, muitos dos problemas propostos receberam respostas de forma que verdadeiros sistemas normativos foram edificados. Essa dissertação, em um primeiro momento promoverá uma descrição de um Direito Penal racional e subsidiário dialogando com as formulas encontradas no estudo da ética normativa. Nesse contexto serão expostas de forma sumária as chaves utilizadas no sentido de definir o conteúdo material de um Direito Penal Em um segundo momento, o problema das situações de necessidade será abordado a partir de suas origens, seus diversos modelos hoje existentes e sua incorporação pela dogmática penal. Aqui, será de interesse procurar ou desconstruir uma fundamentação geral de uma justificação. Igualmente, será de interesse fundamentar as categorias nascidas com o fim de adequar ao Direito as ações salvadoras. A partir das respostas encontradas para todos os problemas de fundamentação dos institutos envolvendo a resolução desses conflitos, em um terceiro momento, através de aproximações e distinções serão pensados os requisitos, as opções legislativas encontradas no Direito Comparado e todos os desafios no sentido de buscar a positivação de um estado de necessidade e dos demais institutos afins. Passo seguinte, feita essa crítica, será intentada uma análise dos critérios que qualificariam uma resposta mais específica para os conflitos, respeitando a particularidade de cada um de seus elementos presentes.