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Assuntos:
“...Legal or economic availability...”
Efeitos da avaliação a valor justo na redução de capital a valor contábil de pessoa jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal or economic availability...”
Reflexões sobre a tributação do ganho de capital da pessoa física na operação de incorporação de ações frente ao conceito constitucional de renda
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal or economic availability of income...”
Tributação da receita decorrente do registro de créditos tributários reconhecidos em decisão judicial transitada em julgado passíveis de compensação
Dissertação
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Assuntos:
“...Economic availability...”
Tratamento tributário aplicável às pessoas físicas e aos investidores não residentes na incorporação de ações
Dissertação