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Assuntos:
“...Tripartite division of powers...”
Entre validade e faticidade: a jurisprudência como via de acesso e construção do conceito de sistema jurídico continental
Tese
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Assuntos:
“...Division of powers...”
O ativismo judicial e os reflexos no processo civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Division of Powers...”
Os vetos presidenciais como instrumento de apropriação da agenda legislativa do Congresso Nacional pelo Presidente da República: análise de casos dos governos Dilma Rousseff, Miche...
Dissertação
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Assuntos:
“...Separation and division of powers...”
O ativismo judicial (?) e a criação do direito pela via da interpretação: as (possíveis) contribuições da filosofia no direito
Dissertação