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Assuntos:
“...Direito de laje...”
A função social do direito de laje: a regulamentação jurídica das moradias no âmbito dos aglomerados urbanos e a efetivação do direito de propriedade
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito de Laje...”
O reconhecimento do direito real de laje como alternativa à exclusão habitacional: análise na secretaria executiva regional II de Fortaleza
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito de laje...”
O direito real de laje na administração pública: ocupação sustentável e eficiente do espaço urbano e prestígio da função social e econômica dos bens públicos
Dissertação
4
Assuntos:
“...[pt] DIREITO DE LAJE...”
[pt] A LAJE: UMA PLATAFORMA DE PARTICIPAÇÃO NA FAVELA DA ROCINHA
Tese
5
Assuntos:
“...Direito de laje...”
O desenvolvimento histórico da propriedade horizontal e seus desdobramentos no direito luso-brasileiro
Tese
6
Assuntos:
“...Direito à laje...”
A tutela do Direito de Laje no Brasil: Análise da Regulação da Lei Federal nº 13.465/2017 à luz do Direito Fundamental Social de Moradia Digna
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito de Laje...”
Direito de laje como propriedade para Ffns registrais: vicissitudes desta propriedade e a usucapião do direito menor na propriedade pública
Tese