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Dissertação
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Assuntos:
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Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil -- Direito constitucional -- Interpretacao e construcao...”
Interpretação conforme a constituição
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil -- Direito constitucional -- Interpretacao e construcao...”
Interpretação e mutação constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional - Interpretação e construção...”
A mutação constitucional na crise do positivismo jurídico: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade
Tese
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Assuntos:
“...Direito constitucional - Interpretação e construção...”
Democracia direta e participativa: um diálogo entre a democracia no Brasil e o novo constitucionalismo latino americano
Tese
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“...Direito constitucional -- Interpretacao e construcao...”
Teoria da mutação constitucional: limites e possibilidades das mudanças informais da constituição a partir da teoria da concretização
Tese