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Assuntos:
“...Direito comum...”
Análise comparativa dos sistemas judiciais norte-americano e brasileiro e seus impactos no desenvolvimento social
Tese
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Assuntos:
“...Direito comum...”
Uma análise crítica do papel da jurisprudência no planejamento tributário: tensões principiológicas e desafios à uniformidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito comum...”
Dos precedentes judiciais às súmulas vinculantes: análise da verticalização do poder e do discurso judicial padronizado
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direito comum...”
O conteúdo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito comum...”
Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
Dissertação
7
Assuntos:
“...Direito comum...”
A ascensão de aspectos do common law no sistema processual civil brasileiro: uma crítica à aplicação da jurisprudência e à doutrina dos precedentes judiciais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito comum...”
A escravidão e a lei: gênese e conformação da tradição legal castelhana e portuguesa sobre a escravidão negra na América, séculos XVI-XVIII
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito comum...”
Adimplemento substancial nos contratos de financiamento imobiliário
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito comum...”
Trust: das origens à aceitação pelos países de direito romano-germânico
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito comum....”
O recurso à ciência no processo : a prova científica no direito processual civil brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito comum...”
Eficiência e direito: o papel da maximização da riqueza na análise econômica do direito a partir da obra de Richard Posner
Dissertação
13
Assuntos:
“...Direito comum....”
A importância do precedente do Superior Tribunal de Justiça no contexto estado democrático constitucional : uma análise crítica da chamada jurisprudência lotérica
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito comum...”
Acesso à justiça na França e no Reino Unido: perspectiva comparada no Tribunal Europeu de Direitos do Homem
Tese