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Assuntos:
“...Direito - Quilombolas...”
O direito quilombola na encruzilhada dos direitos fundamentais: Marinha Do Brasil x Quilombo Rio dos Macacos
Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] CONSTITUCIONALIDADE DOS DIREITOS QUILOMBOLAS...”
[pt] FACTICIDADE, VALIDADE E LEGITIMAÇÃO DO DIREITO DAS MINORIAS ÉTNICAS QUILOMBOLAS NO BRASIL
Tese