Buscas alternativas:
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Assuntos:
“...Direito à alimentação adequada...”
A atuação da ANVISA na proteção ao direito humano à alimentação adequada: o caso da rotulagem de alimentos
Dissertação
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Assuntos:
“...direito à alimentação adequada;...”
O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: sua proteção, contradições e insuficiências no campo jurídico
Tese
3
Assuntos:
“...Direito à Alimentação Adequada...”
Segurança Alimentar e Nutricional na Atenção Primária à Saúde: um olhar a partir dos direitos humanos
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito à alimentação adequada...”
Direito à informação: proteção dos direitos à saúde e à alimentação da população com alergia alimentar
Tese
5
Assuntos:
“...Direito à alimentação adequada...”
Condições higiênico-sanitárias de lactários de hospitais públicos e fruição do direito humano à alimentação adequada: uma abordagem baseada no direito
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito à alimentação adequada...”
A tutela do direito à alimentação adequada
Dissertação
7
Assuntos:
“...Direito à alimentação adequada...”
Da terra ao pão: a reforma agrária como condição para garantia da segurança alimentar a partir da COOTAP- Ltda
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito à alimentação adequada (art. 2º da LOSAN)...”
A segurança alimentar frente OGM e transgênico: problemas jurídicos
Dissertação