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1
Assuntos:
“...Direct Action of Unconstitutionality by Omission...”
Democracia e diálogo institucional: a relação entre os poderes no controle das omissões legislativas
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direct Action of Unconstitutionality by Omission;...”
O Supremo Tribunal Federal e as omissões inconstitucionais do Congresso Nacional: Limites e possibilidades ao estabelecimento de uma racionalidade decisória em sede de Ações Direta...
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direct Action of Unconstitutionality by Omission;...”
O Supremo Tribunal Federal e as omissões inconstitucionais do Congresso Nacional: Limites e possibilidades ao estabelecimento de uma racionalidade decisória em sede de Ações Direta...
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direct action of unconstitutionality by omission...”
O combate às omissões inconstitucionais à luz dos direitos fundamentais e das novas tendências hermenêuticas.
Dissertação